HC 680400 - DECISAO

HC 680400 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva baseada na gravidade diferenciada da conduta (homicídio qualificado por motivo fútil), na multiplicidade de golpes (aproximadamente 15) e no modo de execução que demonstram periculosidade e abalo da ordem pública; ademais, questões fático-probatórias invocadas pela defesa não podem ser reexaminadas no habeas corpus nesta via estreita.

Parties
Paciente: ANDRÉ PEREIRA NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: JEFFERSON BAMBIL DA SILVA; Testemunha / Ex Namorada: FERNANDA SOUZA MADUREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ PEREIRA NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

JEFFERSON BAMBIL DA SILVA

Vítima

FERNANDA SOUZA MADUREIRA

Testemunha / Ex Namorada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva baseada na gravidade diferenciada da conduta (homicídio qualificado por motivo fútil), na multiplicidade de golpes (aproximadamente 15) e no modo de execução que demonstram periculosidade e abalo da ordem pública; ademais, questões fático-probatórias invocadas pela defesa não podem ser reexaminadas no habeas corpus nesta via estreita.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se