HC 690856 - DECISAO

HC 690856 - DECISAO

A ordem é denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da atuação do paciente em organização criminosa estruturada; as condições pessoais favoráveis não desconstituem os requisitos do art.312 do CPP e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso.

Parties
Paciente: RODRIGO BONFIM MOREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (impetração No Superior Tribunal De Justiça Com Pedido Liminar)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Receptação, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
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Parties

RODRIGO BONFIM MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (impetração No Superior Tribunal De Justiça Com Pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da atuação do paciente em organização criminosa estruturada; as condições pessoais favoráveis não desconstituem os requisitos do art.312 do CPP e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Revogação da prisão preventiva denegada
  • Publique-se.