RHC 151965 - DECISAO

RHC 151965 - DECISAO

Verificado que o acusado foi colocado em liberdade em 23/08/2021, mediante substituição da segregação provisória por medidas cautelares diversas da prisão, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WILIAM RICARDO MENEZES XAVIER; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

WILIAM RICARDO MENEZES XAVIER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em razão da soltura do acusado
  2. 2 prejudicação do recurso ordinário em habeas corpus quando cessada a situação de constrição

Ratio Decidendi

Verificado que o acusado foi colocado em liberdade em 23/08/2021, mediante substituição da segregação provisória por medidas cautelares diversas da prisão, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.