HC 676062 - DECISAO

HC 676062 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi julgado prejudicado em virtude da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, houve perda superveniente de objeto, razão pela qual o agravo regimental deve ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO DE JESUS; Recorrido: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Agravo Regimental Súmula 691 Do STF

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Parties

PAULO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO DE JESUS

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento de mérito no Tribunal a quo
  2. 2 revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi julgado prejudicado em virtude da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, houve perda superveniente de objeto, razão pela qual o agravo regimental deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.