HC 655330 - DECISAO

HC 655330 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta (transporte de aproximadamente 34 kg de maconha e apreensão de arma), existência de reiteração delitiva e risco à ordem pública, além de não haver prova de que o paciente sofre das patologias alegadas nem de que o tratamento não pode ser ministrado no estabelecimento prisional; assim, medidas diversas da prisão mostram-se insuficientes, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Carlos Alberto Aparecido da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Comprovação De Comorbidades E Tratamento No Estabelecimento Prisional
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Carlos Alberto Aparecido da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de comorbidades e risco pela Covid-19
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida e posse de arma

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta (transporte de aproximadamente 34 kg de maconha e apreensão de arma), existência de reiteração delitiva e risco à ordem pública, além de não haver prova de que o paciente sofre das patologias alegadas nem de que o tratamento não pode ser ministrado no estabelecimento prisional; assim, medidas diversas da prisão mostram-se insuficientes, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.