RHC 147523 - DECISAO

RHC 147523 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve revogação da segregação cautelar e expedição de alvará de soltura após sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO ARNALDO VARELA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Revogação De Segregação Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Alvará De Soltura Revogação De Segregação Cautelar

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Parties

JOÃO ARNALDO VARELA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve revogação da segregação cautelar e expedição de alvará de soltura após sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.