HC 690734 - DECISAO

HC 690734 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta e elementos suficientes (imagens, digitais, não comparecimento à autoridade, condenação anterior e processos em curso, liberdade provisória em outro processo) que demonstram habitualidade delitiva e risco de reiteração, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; questões não suscitadas ou não enfrentadas pela instância originária (tratamento médico, contemporaneidade) não foram analisadas pelo STJ para evitar supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

LUCAS DA SILVA ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta e elementos suficientes (imagens, digitais, não comparecimento à autoridade, condenação anterior e processos em curso, liberdade provisória em outro processo) que demonstram habitualidade delitiva e risco de reiteração, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; questões não suscitadas ou não enfrentadas pela instância originária (tratamento médico, contemporaneidade) não foram analisadas pelo STJ para evitar supressão de instância, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.