HC 674736 - DECISAO

HC 674736 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, em 19/08/2021, julgou totalmente improcedente a denúncia, absolveu o paciente e determinou a expedição do alvará de soltura.

Parties
Paciente: REGINALDO DA CRUZ CORONEL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Improcedência Da Denúncia, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Improcedência Da Denúncia Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

REGINALDO DA CRUZ CORONEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir por absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, em 19/08/2021, julgou totalmente improcedente a denúncia, absolveu o paciente e determinou a expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 241).
  • Julgo prejudicado este habeas corpus.