HC 675662 - DECISAO

HC 675662 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em razão de excesso de prazo, ocorreu superveniente perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS AMOS DA SILVA MACHADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Doméstica Feminicídio Tentado Perda De Objeto

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Parties

LUCAS AMOS DA SILVA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre a admissibilidade do habeas corpus
  2. 2 Excesso de prazo como fundamento para relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Declínio de competência para a Vara de Violência Doméstica e seus efeitos processuais

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em razão de excesso de prazo, ocorreu superveniente perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGADO PREJUDICADO o presente habeas corpus
  • Publique-se.