RHC 138296 - DECISAO

RHC 138296 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi realizado julgamento pelo Tribunal do Júri e o recorrente foi condenado, tornando incabível o prosseguimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS VINICIUS FERREIRA PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

CARLOS VINICIUS FERREIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão e na designação de sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão ou aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 aplicação da Súmula nº 21 do STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi realizado julgamento pelo Tribunal do Júri e o recorrente foi condenado, tornando incabível o prosseguimento do habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se