RHC 152990 - DECISAO

RHC 152990 - DECISAO

Verificada a revogação da segregação cautelar em 17/8/2021, com expedição de alvará de soltura e imposição de medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: ANDRECIA SANTOS DA SLVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANDRECIA SANTOS DA SLVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da segregação cautelar em 17/8/2021, com expedição de alvará de soltura e imposição de medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.