HC 599612 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência nos autos da ação penal, onde a prisão preventiva foi substituída por cautelares diversas, evidenciando perda de objeto do writ.
- Parties
- Paciente: LUIS FERNANDO DA FONSECA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIS FERNANDO DA FONSECA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 coação ilegal em direito de locomoção
- 2 perda de objeto por superveniência
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência nos autos da ação penal, onde a prisão preventiva foi substituída por cautelares diversas, evidenciando perda de objeto do writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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