RHC 149306 - DECISAO

RHC 149306 - DECISAO

Constatou-se que foi prolatada sentença condenatória cujas razões não foram submetidas ao Tribunal a quo; examinar a matéria neste feito implicaria supressão de instância, pelo que houve perda superveniente do objeto e o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 impossibilidade de exame de matéria não analisada pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Constatou-se que foi prolatada sentença condenatória cujas razões não foram submetidas ao Tribunal a quo; examinar a matéria neste feito implicaria supressão de instância, pelo que houve perda superveniente do objeto e o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.