HC 691258 - DECISAO

HC 691258 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na via sumária do writ, verificou-se que a materialidade do crime de tráfico de drogas foi comprovada pelo laudo preliminar de constatação assinado por peritas oficiais, o que, em situação excepcional, supre a ausência do laudo toxicológico definitivo, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a revogação da prisão preventiva; questões probatórias deverão ser reexaminadas no apelo.

Parties
Paciente: SILVIO ANDREI MATIEVICZ JUNIOR; Impetrante: Defesa (impetrante); Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Materialidade, Laudo Toxicológico, Prisão Preventiva, Prova Pericial, Revolvimento Da Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Materialidade Laudo Toxicológico Prisão Preventiva Prova Pericial +1 more

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Parties

SILVIO ANDREI MATIEVICZ JUNIOR

Paciente

Defesa (impetrante)

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade do laudo toxicológico definitivo para comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento probatório em habeas corpus de cognição sumária

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, na via sumária do writ, verificou-se que a materialidade do crime de tráfico de drogas foi comprovada pelo laudo preliminar de constatação assinado por peritas oficiais, o que, em situação excepcional, supre a ausência do laudo toxicológico definitivo, não havendo ilegalidade flagrante que justifique a revogação da prisão preventiva; questões probatórias deverão ser reexaminadas no apelo.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.