HC 681530 - DECISAO

HC 681530 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal a quo fundamentou-se em prova testemunhal suficiente para reconhecer a majorante do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal, e para modificar tal conclusão seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus de cognição sumária; ademais, a jurisprudência do STJ admite a prescindibilidade da apreensão e perícia da arma quando sua utilização é demonstrada por outros meios.

Parties
Paciente: Thiago Ferreira da Silva Gomes; Paciente: Raul RampinieBruno da Silva Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Roubo, Majorante, Uso De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Roubo Majorante Uso De Arma De Fogo Apreensão E Perícia

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Parties

Thiago Ferreira da Silva Gomes

Paciente

Raul RampinieBruno da Silva Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal
  2. 2 necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para reconhecimento da majorante
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal a quo fundamentou-se em prova testemunhal suficiente para reconhecer a majorante do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal, e para modificar tal conclusão seria necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus de cognição sumária; ademais, a jurisprudência do STJ admite a prescindibilidade da apreensão e perícia da arma quando sua utilização é demonstrada por outros meios.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se