RHC 152520 - DECISAO

RHC 152520 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, em razão da revogação da prisão preventiva em 13/05/2021 e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, tornando incabível o prosseguimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: SANDRO DE MALTA OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ

Case Brief

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Parties

SANDRO DE MALTA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, em razão da revogação da prisão preventiva em 13/05/2021 e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, tornando incabível o prosseguimento do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.