RHC 144956 - DECISAO

RHC 144956 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva em 14/8/2020 retirou o objeto da impugnação, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO CARLOS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do recurso
  2. 2 Prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva em 14/8/2020 retirou o objeto da impugnação, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.