HC 599250 - DECISAO

HC 599250 - DECISAO

Considerando que posterior decisão de pronúncia e manutenção da segregação cautelar no processo de origem tornou superveniente o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, o habeas corpus deve ser julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Parties
MARCIO CARDOSO PAGNIEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus Pela Perda Superveniente De Seu Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARCIO CARDOSO PAGNIEZ

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus Pela Perda Superveniente De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da segregação cautelar após pronúncia que torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que posterior decisão de pronúncia e manutenção da segregação cautelar no processo de origem tornou superveniente o objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, o habeas corpus deve ser julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.