HC 691810 - DECISAO

HC 691810 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a defesa não trouxe argumentos para superar a Súmula n. 691 do STF e porque o relator apenas indeferiu o pedido liminar, de modo que conhecer da impetração implicaria supressão de instância; assim, aplica-se o art. 210 do RISTJ para indeferir liminarmente.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Recorrido: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Indeferimento Liminar, Supressão De Instância, Art. 210 Do RISTJ
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Indeferimento Liminar Supressão De Instância Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 impossibilidade de conhecer-se da impetração por risco de supressão de instância
  3. 3 distinção entre indeferimento do pedido liminar e indeferimento do writ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a defesa não trouxe argumentos para superar a Súmula n. 691 do STF e porque o relator apenas indeferiu o pedido liminar, de modo que conhecer da impetração implicaria supressão de instância; assim, aplica-se o art. 210 do RISTJ para indeferir liminarmente.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.