RHC 152535 - DECISAO

RHC 152535 - DECISAO

Por ser o recurso idêntico ao RHC nº 152075/BA, autuado anteriormente, está configurada a litispendência e a perda do objeto, razão pela qual a liminar é indeferida e o recurso não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: PAULO GUILHERME DA SILVA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; recurso não conhecido por litispendência e perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Litispendência, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Litispendência Perda Do Objeto Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

PAULO GUILHERME DA SILVA MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 configuração de litispendência
  2. 2 perda do objeto do recurso
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por ser o recurso idêntico ao RHC nº 152075/BA, autuado anteriormente, está configurada a litispendência e a perda do objeto, razão pela qual a liminar é indeferida e o recurso não deve ser conhecido.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; recurso não conhecido por litispendência e perda do objeto.

Orders

  • Indefero liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.