RHC 151707 - DECISAO

RHC 151707 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo a quo revogou a prisão preventiva do recorrente em 26/03/2021, por entender não estarem mais presentes os requisitos do art. 312 do CPP, procedendo à expedição do alvará de soltura.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Audiência De Custódia, Recomendação CNJ 62/2020, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Audiência De Custódia +2 more

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Parties

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva vs. gravidade abstrata do delito
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo a quo revogou a prisão preventiva do recorrente em 26/03/2021, por entender não estarem mais presentes os requisitos do art. 312 do CPP, procedendo à expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.