HC 691825 - DECISAO
A ordem foi concedida porque a revista pessoal foi realizada sem fundadas suspeitas, tornando ilícitas as provas obtidas e as daí decorrentes, bem como o ingresso domiciliar que se apoiou nessa prova, o que impõe a nulidade das provas e a consequente absolvição do paciente.
- Parties
- Paciente: GABRIEL HENRIQUE MOREIRA GENEROSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (mérito)
- Outcome
- Ordem de habeas corpus concedida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revista Pessoal, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Entrada Sem Mandado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL HENRIQUE MOREIRA GENEROSO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (mérito)
Legal Issues
- 1 Ilicitude da revista pessoal por ausência de fundadas suspeitas (justa causa)
- 2 Legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial e requisitos de fundadas razões
- 3 Nulidade das provas derivadas da conduta ilícita (teoria dos frutos da árvore envenenada)
Ratio Decidendi
A ordem foi concedida porque a revista pessoal foi realizada sem fundadas suspeitas, tornando ilícitas as provas obtidas e as daí decorrentes, bem como o ingresso domiciliar que se apoiou nessa prova, o que impõe a nulidade das provas e a consequente absolvição do paciente.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus concedida
Orders
- Anular as provas obtidas mediante revista pessoal
- Anular as provas obtidas mediante busca e apreensão domiciliar
Full Case Text
Judgment text and source record
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