HC 642907 - DECISAO

HC 642907 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: havia nos autos prova mínima apta a amparar a versão da acusação (depoimentos colhidos na fase policial e em juízo), o veredicto do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrário às provas, e a valoração negativa de circunstâncias na dosimetria da pena foi motivada e situou-se no escopo da discricionariedade do julgador.

Parties
Paciente: JOSÉ INALDO DA SILVA ALVES; Vítima: JOSÉ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE; Testemunha: MARIA GLEIDE SILVA DE ALBUQUERQUE; Testemunha: ADRIANO DA SILVA AGUIAR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Apelação n. 0720573-67.2012.8.02.0001); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Testemunhal Indireta, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Prova Testemunhal Indireta Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOSÉ INALDO DA SILVA ALVES

Paciente

JOSÉ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE

Vítima

MARIA GLEIDE SILVA DE ALBUQUERQUE

Testemunha

ADRIANO DA SILVA AGUIAR

Testemunha

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Apelação n. 0720573-67.2012.8.02.0001)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 condenação com base em prova testemunhal indireta (ouvir dizer)
  3. 3 veredicto do Tribunal do Júri manifestamente contrário às provas dos autos

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: havia nos autos prova mínima apta a amparar a versão da acusação (depoimentos colhidos na fase policial e em juízo), o veredicto do Tribunal do Júri não se mostrou manifestamente contrário às provas, e a valoração negativa de circunstâncias na dosimetria da pena foi motivada e situou-se no escopo da discricionariedade do julgador.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.