HC 680453 - DECISAO

HC 680453 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (disparo de arma de fogo em via pública, ameaça e risco de reiteração), e na insuficiência de medidas cautelares alternativas do art.319 para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANTONIO DA SILVA PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 5º, LXI
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

ANTONIO DA SILVA PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e da periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (disparo de arma de fogo em via pública, ameaça e risco de reiteração), e na insuficiência de medidas cautelares alternativas do art.319 para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.