RHC 152143 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da soltura do paciente, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Parties: Paciente: ISMAEL PIRES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ISMAEL PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto
2 revogação da prisão preventiva
3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da soltura do paciente, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

Publique-se e intimem-se.