RHC 153377 - DECISAO

RHC 153377 - DECISAO

O recurso ficou prejudicado em razão da perda de objeto, pois foi concedida a ordem no HC n. 679.435/RS e a prisão preventiva decretada nos autos do processo n. 5000829-76.2021.8.21.0137 foi revogada.

Parties
Recorrente: Deivit da Silva Dias; Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Deivit da Silva Dias

Recorrente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo HC n. 679.435/RS

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado em razão da perda de objeto, pois foi concedida a ordem no HC n. 679.435/RS e a prisão preventiva decretada nos autos do processo n. 5000829-76.2021.8.21.0137 foi revogada.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.