HC 596990 - DECISAO

HC 596990 - DECISAO

Considerando que o Juízo de Primeiro Grau revogou a prisão preventiva e prossegue com a instrução, o habeas corpus substitutivo mostrou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Mandamus Julgado Prejudicado
Outcome
mandamus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Quebra De Sigilo Telefônico

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Parties

MATHEUS DA SILVA CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Mandamus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar
  2. 2 nulidade da quebra de sigilo telefônico
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de Primeiro Grau revogou a prisão preventiva e prossegue com a instrução, o habeas corpus substitutivo mostrou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

mandamus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o mandamus.
  • Publique-se.