RHC 153557 - DECISAO

RHC 153557 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, em 01/09/2021, o juízo processante condenou parcialmente o réu à pena de 4 meses de detenção em regime aberto, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando o pedido sem objeto.

Parties
Recorrente/paciente: MAICO DOUGLAS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (julgo Prejudicado O Presente Recurso)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei N. 11.340/2006

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Parties

MAICO DOUGLAS DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (julgo Prejudicado O Presente Recurso)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 313, I, do Código de Processo Penal
  3. 3 garantia da ordem pública e gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, em 01/09/2021, o juízo processante condenou parcialmente o réu à pena de 4 meses de detenção em regime aberto, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.