HC 675813 - DECISAO

HC 675813 - DECISAO

Não se verificou morosidade ou desídia do juízo de primeiro grau capaz de configurar constrangimento ilegal; a pandemia e a complexidade do feito com múltiplos réus justificam o alongamento temporal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ROBSON TIAGO DE LIMA ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia, Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia Audiência De Instrução

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Parties

ROBSON TIAGO DE LIMA ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 constrangimento ilegal por manutenção de prisão preventiva
  3. 3 impacto da pandemia no andamento processual

Ratio Decidendi

Não se verificou morosidade ou desídia do juízo de primeiro grau capaz de configurar constrangimento ilegal; a pandemia e a complexidade do feito com múltiplos réus justificam o alongamento temporal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.