RHC 153487 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque representa mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n.º 683.284/SP) e, ademais, tornou-se sem objeto em razão de decisão posterior do juízo processante que absolveu o paciente e determinou a expedição do alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: GEAN CARLOS ALEXANDRE CARVALHO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.º 2114878-69.2021.8.26.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prevenção E Carência De Objeto
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
GEAN CARLOS ALEXANDRE CARVALHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.º 2114878-69.2021.8.26.0000)
Tribunal a Quo
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prevenção E Carência De Objeto
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Reiteração de habeas corpus já apreciado por esta Corte
- 3 Carência de objeto em razão de decisão posterior que absolveu o paciente e expediu alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque representa mera reiteração de habeas corpus já apreciado (HC n.º 683.284/SP) e, ademais, tornou-se sem objeto em razão de decisão posterior do juízo processante que absolveu o paciente e determinou a expedição do alvará de soltura.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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