HC 684835 - DECISAO

HC 684835 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conversão superveniente da prisão temporária em preventiva (decisão ocorrida em 29/08/2021), de modo que a restrição de liberdade passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, configurando perda superveniente de objeto e impossibilitando a análise do pedido na presente via.

Parties
Paciente: VIRGINIO NUNES DA SILVEIRA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Conversão Em Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Fundamentação Da Custódia

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Parties

VIRGINIO NUNES DA SILVEIRA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade dos fatos em relação à prisão temporária
  3. 3 efeito da conversão da prisão temporária em preventiva sobre o habeas corpus (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conversão superveniente da prisão temporária em preventiva (decisão ocorrida em 29/08/2021), de modo que a restrição de liberdade passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, configurando perda superveniente de objeto e impossibilitando a análise do pedido na presente via.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.