HC 482029 - DECISAO

HC 482029 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi posteriormente julgado pelo colegiado do tribunal de origem e a ordem foi denegada em 6/2/2019, a impetração que atacava decisão monocrática do desembargador perdeu o objeto e deve ser considerada prejudicada; por esse motivo, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: ADRIANO FRANCISCO BIANCONCINI; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Medidas Cautelares Prejudicialidade Agravo Regimental

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Parties

ADRIANO FRANCISCO BIANCONCINI

Impetrante

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniente julgamento do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 prejudicialidade do writ que impugnava decisão monocrática que indeferiu liminar
  3. 3 readequação de medidas cautelares pelo Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi posteriormente julgado pelo colegiado do tribunal de origem e a ordem foi denegada em 6/2/2019, a impetração que atacava decisão monocrática do desembargador perdeu o objeto e deve ser considerada prejudicada; por esse motivo, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.