HC 654004 - DECISAO

HC 654004 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que tornou sem objeto o pedido (concessão de liberdade pelo juízo de piso mediante monitoramento eletrônico em 29/6/2021), nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAICON DA SILVA LEOCADIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão (art. 312 Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Munições, Medida Cautelar Diversa, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão (art. 312 Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Munições +2 more

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Parties

MAICON DA SILVA LEOCADIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão quando a decisão estiver genérica
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de concessão de liberdade pelo juízo de piso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que tornou sem objeto o pedido (concessão de liberdade pelo juízo de piso mediante monitoramento eletrônico em 29/6/2021), nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.