HC 692435 - DECISAO

HC 692435 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente porque buscava tutela de liberdade de expressão sem demonstrar coação efetiva ou ameaça concreta à liberdade de locomoção, conforme precedentes citados, e porque as manifestações já haviam se encerrado, acarretando perda do objeto.

Parties
Pacientes: POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS e PERITOS DE POLÍCIA TÉCNICA DO ESTADO DA BAHIA; Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Plantão Judiciário
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade De Locomoção, Liberdade De Expressão, Salvo Conduto, Perda Do Objeto
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Liberdade De Locomoção Liberdade De Expressão Salvo Conduto Perda Do Objeto

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Parties

POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS e PERITOS DE POLÍCIA TÉCNICA DO ESTADO DA BAHIA

Pacientes

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Plantão Judiciário

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para tutelar liberdade de expressão versus liberdade de locomoção
  2. 2 Existência de coação efetiva ou ameaça concreta à liberdade de locomoção
  3. 3 Perda do objeto diante do término das manifestações alegadas

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente porque buscava tutela de liberdade de expressão sem demonstrar coação efetiva ou ameaça concreta à liberdade de locomoção, conforme precedentes citados, e porque as manifestações já haviam se encerrado, acarretando perda do objeto.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se