HC 680751 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já impetrado e decidido nesta Corte (HC 665.748/SP), cujo mérito foi não conhecimento.

Parties: Paciente: JOAO DAVID MARTINES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (reiteração)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Apropriação Indébita Qualificada, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prisão Domiciliar, COVID 19, Recomendação 62/2020, Reiteração De Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Apropriação Indébita Qualificada Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prisão Domiciliar COVID 19 Recomendação 62/2020 +1 more

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Parties

JOAO DAVID MARTINES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (reiteração)

Legal Issues

1 pedido de alteração do regime prisional inicial
2 pedido de prisão domiciliar por risco de contágio por COVID-19
3 reiteração de habeas corpus contra o mesmo acórdão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já impetrado e decidido nesta Corte (HC 665.748/SP), cujo mérito foi não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.