RHC 151057 - DECISAO

RHC 151057 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, pois o processo vem tramitando regularmente diante de sua complexidade (duplo homicídio qualificado, seis acusados, intercorrências processuais e dificuldade de citação de um dos réus), não havendo desídia do juízo ou do Ministério Público; assim, a prisão preventiva do paciente não deve ser relaxada. Determina-se, contudo, a revisão periódica da necessidade da custódia preventiva a cada 90 dias, nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: DAVIDE TICKZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Coacusado/denunciado: Vanderlei Tickz; Coacusada/denunciada: Úsula Vaskievicz Tickz; Coacusado/denunciado: Alcinei Antônio dos Santos; Coacusado/denunciado: Lucas dos Santos Brizola; Coacusado/denunciado: Claudinei Lima dos Santos; Coacusado/denunciado: Ismael Ferreira Valeski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal (art.316, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revisão Nonagesimal (art.316, Cpp)

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Parties

DAVIDE TICKZ

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Vanderlei Tickz

Coacusado/denunciado

Úsula Vaskievicz Tickz

Coacusada/denunciada

Alcinei Antônio dos Santos

Coacusado/denunciado

Lucas dos Santos Brizola

Coacusado/denunciado

Claudinei Lima dos Santos

Coacusado/denunciado

Ismael Ferreira Valeski

Coacusado/denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da segregação provisória e requisitos do art.312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, pois o processo vem tramitando regularmente diante de sua complexidade (duplo homicídio qualificado, seis acusados, intercorrências processuais e dificuldade de citação de um dos réus), não havendo desídia do juízo ou do Ministério Público; assim, a prisão preventiva do paciente não deve ser relaxada. Determina-se, contudo, a revisão periódica da necessidade da custódia preventiva a cada 90 dias, nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Determino ao Juízo de Direito da Vara Judicial da comarca de Casca/RS que permaneça revisando a necessidade da manutenção do acautelamento preventivo com periodicidade máxima de 90 dias, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (Lei n. 13.964/2019).
  • Publique-se.