HC 680930 - DECISAO

HC 680930 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental, por perda do objeto, em razão de superveniente julgamento colegiado do prévio habeas corpus, conforme jurisprudência do STJ e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Nowrit
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Agravo Regimental Perda Do Objeto Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

Nowrit

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Perda do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental, por perda do objeto, em razão de superveniente julgamento colegiado do prévio habeas corpus, conforme jurisprudência do STJ e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.