RHC 152821 - DECISAO

RHC 152821 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, extraída de elementos concretos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos apreendidos, quantia em dinheiro, arma, indícios de periculosidade e fugacidade), o que demonstra risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; não se comprovou que o paciente seja único responsável pelo cuidado do menor nem se justifica a prisão domiciliar; diante de entendimento dominante do STJ sobre o tema, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO ALVES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento (relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

BRUNO ALVES DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, especialmente prisão domiciliar (art. 318 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela quantidade/natureza da droga apreendida e periculosidade/reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea, extraída de elementos concretos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos apreendidos, quantia em dinheiro, arma, indícios de periculosidade e fugacidade), o que demonstra risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; não se comprovou que o paciente seja único responsável pelo cuidado do menor nem se justifica a prisão domiciliar; diante de entendimento dominante do STJ sobre o tema, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.