HC 692331 - DECISAO

HC 692331 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de pedido de liminar apreciado por tribunal de origem, salvo em caso de flagrante ilegalidade, a qual não restou evidenciada em juízo sumário; assim, aplicou-se a Súmula 691/STF e indeferiu-se a liminar com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO FELIX DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MARCELO FELIX DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus impetrado contra indeferimento de pedido de liminar apreciado por tribunal de origem, salvo em caso de flagrante ilegalidade, a qual não restou evidenciada em juízo sumário; assim, aplicou-se a Súmula 691/STF e indeferiu-se a liminar com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.