HC 688100 - DECISAO

HC 688100 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por haver entendimento dominante acerca do tema; subsidiariamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade, pois a decisão denegatória está fundamentada em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOAO PAULO MESQUITA ROLIM; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Materialidade Delitiva, Incidente De Insanidade Mental, Fundamentação De Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Materialidade Delitiva Incidente De Insanidade Mental Fundamentação De Decreto Prisional

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Parties

JOAO PAULO MESQUITA ROLIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 alegação de ausência de materialidade
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por haver entendimento dominante acerca do tema; subsidiariamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade, pois a decisão denegatória está fundamentada em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus