HC 683868 - DECISAO

HC 683868 - DECISAO

O writ foi considerado mera reiteração do pedido já apreciado no HC n. 356.985/SP, também de relatoria do mesmo ministro, razão pela qual não se conheceu da impetração.

Parties
Paciente: CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Insuficiência Probatória, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Condenação Por Infração Ao Art. 157, § 2º, I E II, Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Insuficiência Probatória Art. 226 Do Código De Processo Penal Condenação Por Infração Ao Art. 157, § 2º, I E Ii, Do Código Penal

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Parties

CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus deve ser conhecido apesar de ser reiteração de pedido
  2. 2 alegação de insuficiência probatória
  3. 3 alegação de inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O writ foi considerado mera reiteração do pedido já apreciado no HC n. 356.985/SP, também de relatoria do mesmo ministro, razão pela qual não se conheceu da impetração.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.