RHC 153736 - DECISAO

RHC 153736 - DECISAO

Indeferi-se liminarmente o habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, pela concessão de liberdade provisória ao paciente em 10/8/2021 nos autos da ação penal, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tornando desnecessária a análise do mérito da medida cautelar impugnada.

Parties
Recorrente: EVERTON DALVANE DE CASTRO; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão Liminar)
Outcome
Indeferida liminarmente por perda superveniente do objeto do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Tentado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Tentado Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EVERTON DALVANE DE CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferi-se liminarmente o habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, pela concessão de liberdade provisória ao paciente em 10/8/2021 nos autos da ação penal, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tornando desnecessária a análise do mérito da medida cautelar impugnada.

Court Disposition

Indeferida liminarmente por perda superveniente do objeto do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se