HC 684738 - DECISAO

HC 684738 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decisão impugnada: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, especialmente a apreensão de 1.210 g de maconha que, conjugada aos demais elementos, justifica a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a decisão do Tribunal a quo está em conformidade com o entendimento dominante do STJ, de modo que incide a Súmula 568/STJ e o art. 34 do RISTJ para o não conhecimento monocrático.

Parties
Paciente: IURI BRENO PEREIRA DE CAMPOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IURI BRENO PEREIRA DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga como elemento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decisão impugnada: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, especialmente a apreensão de 1.210 g de maconha que, conjugada aos demais elementos, justifica a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a decisão do Tribunal a quo está em conformidade com o entendimento dominante do STJ, de modo que incide a Súmula 568/STJ e o art. 34 do RISTJ para o não conhecimento monocrático.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.