HC 684764 - DECISAO

HC 684764 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória com substituição da pena e expedido alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JONAS MAGNO DE OLIVEIRA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JONAS MAGNO DE OLIVEIRA MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do tribunal de origem
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de alvará de soltura e substituição da pena

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória com substituição da pena e expedido alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.