RHC 153584 - DECISAO

RHC 153584 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir, e por já existirem informações do juízo e parecer do Ministério Público Federal nos autos do writ anterior.

Parties
Recorrente: Deividson Angelo Sabara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

Deividson Angelo Sabara

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pretensão já apreciada em habeas corpus anterior
  2. 2 identidade de partes, de objeto e de causa de pedir
  3. 3 decisão sobre liminar previamente apreciada no writ anterior

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior, havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir, e por já existirem informações do juízo e parecer do Ministério Público Federal nos autos do writ anterior.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço deste recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.