HC 678612 - DECISAO

HC 678612 - DECISAO

Considerando a nova realidade fático-processual — em especial a informação de que foi concedido o direito de recorrer em liberdade e que o alvará de soltura foi cumprido em 29 de junho de 2021 — verificou-se a perda superveniente de objeto, o que torna prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WALISSON DE MELO SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

WALISSON DE MELO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 perda superveniente de objeto e consequente prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando a nova realidade fático-processual — em especial a informação de que foi concedido o direito de recorrer em liberdade e que o alvará de soltura foi cumprido em 29 de junho de 2021 — verificou-se a perda superveniente de objeto, o que torna prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.