HC 691363 - DECISAO
O pedido de reconsideração não traz argumento capaz de alterar o entendimento que determinou o indeferimento liminar, pois a matéria apontada não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por esta Corte para evitar supressão de instância; assim, indefere-se o pedido.
- Parties
- Impetrante: JULIAN CARBAJAL FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
- Outcome
- Pedido de reconsideração indeferido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Execução Provisória Da Pena, Suspensão Condicional Do Processo, Nulidade Processual, Porte Ilegal De Arma, Excesso De Prazo De Segregação Cautelar, Indeferimento Liminar
Case Brief
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Parties
JULIAN CARBAJAL FERREIRA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 impossibilidade de conhecimento de matéria não apreciada pelo tribunal de origem por risco de supressão de instância
- 2 pedido de reconsideração do indeferimento liminar
- 3 análise do excesso de prazo da segregação cautelar
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração não traz argumento capaz de alterar o entendimento que determinou o indeferimento liminar, pois a matéria apontada não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por esta Corte para evitar supressão de instância; assim, indefere-se o pedido.
Court Disposition
Pedido de reconsideração indeferido.
Orders
- Indefiro o presente pedido de reconsideração.
Full Case Text
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