RHC 152970 - DECISAO

RHC 152970 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada em interceptações telefônicas, apreensão de entorpecentes em quantidade e variedade, indícios de que a residência funcionava como ponto de venda e participação em esquema maior, evidenciando perigo à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; portanto, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: ALESSANDRO FERREIRA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça: Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Interceptação Telefônica

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Parties

ALESSANDRO FERREIRA DE MORAIS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça: Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada em interceptações telefônicas, apreensão de entorpecentes em quantidade e variedade, indícios de que a residência funcionava como ponto de venda e participação em esquema maior, evidenciando perigo à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; portanto, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.