HC 680249 - DECISAO

HC 680249 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 28/7/2021, com fixação da pena e indeferimento da liberdade provisória, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS SALES LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trânsito Em Julgado, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Trânsito Em Julgado Sentença Condenatória

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Parties

MARCOS SALES LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 28/7/2021, com fixação da pena e indeferimento da liberdade provisória, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.