HC 691564 - DECISAO

HC 691564 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de instância ordinária indicaram elementos objetivos que demonstram o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública para desarticular a atuação da associação criminosa (vinculação a líder, múltiplos registros de ocorrência em diferentes municípios, gravidade dos delitos), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o writ foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Parties
Paciente: ROBERT NASCIMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Associação Criminosa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROBERT NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 necessidade de prisão para garantia da ordem pública e desarticulação de organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de instância ordinária indicaram elementos objetivos que demonstram o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública para desarticular a atuação da associação criminosa (vinculação a líder, múltiplos registros de ocorrência em diferentes municípios, gravidade dos delitos), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o writ foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ
  • Denego a ordem de habeas corpus